A indústria da mineração é uma das mais antigas do mundo. Isso porque ela é responsável por extrair recursos minerais vitais para diversas atividades econômicas. No entanto, por trás dessa atividade essencial, há uma realidade muitas vezes obscura e perigosa: os riscos associados ao trabalho nas minas. Desde acidentes graves até exposição a substâncias tóxicas, os trabalhadores da mineração enfrentam desafios significativos que exigem atenção especial à segurança do trabalho.

Então, acompanhe nosso artigo e saiba mais sobre os Desafios da Segurança do Trabalho na Mineração e a importância da NR 22.

Os Desafios da Segurança do Trabalho na Mineração

A indústria de mineração desempenha um papel crucial na economia global, fornecendo os recursos essenciais que impulsionam o progresso em diversos setores. No entanto, trabalhar em ambientes de mineração apresenta uma série de desafios únicos, especialmente quando se trata da segurança e saúde dos trabalhadores.

Certamente, entre os principais desafios enfrentados na segurança do trabalho na mineração, incluem-se:

1. Acidentes Graves

A mineração envolve operações que podem resultar em acidentes graves, como, por exemplo, desabamentos, explosões, quedas de rochas e colapsos de túneis. Inegavelmente, esses incidentes podem ter consequências devastadoras para a vida dos trabalhadores e para o meio ambiente.

2. Exposição a Substâncias Tóxicas

Os trabalhadores das minas frequentemente lidam com substâncias tóxicas. Por exemplo, podemos citar poeira de sílica, gases nocivos e metais pesados. Como resultado, por vezes, tais substâncias podem causar danos à saúde a curto, médio e longo prazo, incluindo doenças respiratórias, câncer e problemas neurológicos.

3. Condições de Trabalho Extremas

As minas frequentemente apresentam condições de trabalho extremas, como:

• Temperaturas elevadas;
• Umidade;
• Falta de ventilação adequada;
• Ambientes confinados e outros.

Estas condições podem aumentar o risco de fadiga, desidratação, exaustão e outros problemas de saúde e segurança.

4. Prevenção de Doenças Ocupacionais

Além dos riscos de acidentes, os trabalhadores da mineração também estão sujeitos a doenças ocupacionais, como, por exemplo, pneumoconioses (doenças pulmonares causadas pela inalação de poeiras no ambiente de trabalho) e distúrbios musculoesqueléticos devido ao trabalho físico intenso e repetitivo.

Além dos desafios citados é preciso levar em conta que as minas e pedreiras, muitas vezes, estão localizadas em áreas remotas. Certamente isso dificulta o acesso aos serviços de emergência e assistência médica adequada em caso de acidentes. Então, a importância de implementar políticas e procedimentos eficazes para prevenir incidentes e garantir a rápida resposta em caso de emergência ganha destaque.

Contudo, para enfrentar esses desafios e promover um ambiente de trabalho mais seguro nas minas, o Brasil conta com a Norma Regulamentadora 22 (NR 22), do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde ocupacional específicos para a indústria da mineração.

A Importância da NR 22

O trabalho realizado pelos mineradores é conhecido por seus inúmeros desafios e riscos à saúde e segurança dos colaboradores. Por exemplo, é comum ocorrer situações em que pontos críticos, como os de transmissão de força ou rolos de cauda e desvio dos transportadores contínuos (esteiras), não contam com proteções adequadas, como grades de segurança.

Nesse contexto, a Norma Regulamentadora 22 (NR 22) surge como uma importante ferramenta de regulamentação para garantir a segurança e prevenir acidentes na indústria da mineração. Ela abrange uma variedade de áreas, incluindo:

• Organização dos locais de trabalho;
• Circulação;
• Transporte de pessoas e materiais;
• Instalações elétricas;
• Prevenção contra incêndios;
• Explosões e inundações, entre outros aspectos críticos específicos desse setor.

A implementação eficaz das medidas de prevenção, conforme estabelecido pela NR 22, é essencial para reduzir os riscos de acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores. Mas, o que é a NR 22, afinal?

O que é a NR 22

A NR 22 é uma norma setorial que aborda questões de segurança e saúde no ambiente de trabalho em relação à mineração no Brasil. Acima de tudo, a NR 22 delineia os direitos, deveres e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos empregados.

Inicialmente introduzida pela Portaria MTb nº3214, de 8 de junho de 1978, com o título de “Trabalhos Subterrâneos”, essa norma tinha como objetivo regulamentar o inciso III do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em consonância com a Lei nº 6514, de 22 de novembro de 1977, que alterou o Capítulo V (da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT. Resumidamente, a NR 22 estabelece diretrizes específicas para a realização do trabalho em setores ou atividades particulares, neste caso, a mineração.

Qual é o objetivo da NR 22 para a segurança do trabalho?

A NR 22 tem como objetivo principal fomentar a adoção de medidas preventivas e a redução dos riscos de acidentes, lesões e fatalidades no setor da mineração. Dessa forma, ela estabelece uma série de itens a serem verificados nos ambientes de trabalho para evitar ou minimizar riscos.

Para ilustrar a importância dessa norma para a Segurança do Trabalho na Mineração, basta observar alguns dados. Segundo informações disponibilizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2022), em 2021 ocorreram no Brasil, de forma geral em todos os setores, 571.786 acidentes de trabalho com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada e 114.525 acidentes sem CAT, culminando em uma subnotificação de 20%.

Em relação ao setor de mineração, dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) compreendidos entre os anos de 2008 a 2020, separados de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), trazem números que apresentam tendência de queda, o que é uma boa notícia em relação à segurança.

Total de acidentes de trabalho registrados no setor de mineração brasileiro, por ano, com e sem CAT:

• 2008: 5587 casos;
• 2009: 5207 casos;
• 2010: 5026 casos;
• 2011: 5584 casos;
• 2012: 5945 casos;
• 2013: 5763 casos;
• 2014: 4853 casos;
• 2015: 4362 casos;
• 2016: 3640 casos;
• 2017: 3337 casos;
• 2018: 3444 casos;
• 2019: 3986 casos;
• 2020: 2912 casos.

Em relação à segurança, há muito ainda que se fazer. A redução de acidentes evita prejuízos imediatos, como a interrupção das atividades ou a redução da produtividade devido a paralisações causadas por acidentes no local de trabalho. Além disso, também diminui a necessidade de pagamentos de indenizações trabalhistas decorrentes de negligência ou responsabilidade pelo risco gerado.

NR 22 – sinônimo de segurança e saúde dos trabalhadores

A NR 22 (Norma Regulamentadora 22), do Ministério do Trabalho e Emprego, é específica para a mineração. Isso porque ela estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

• Requisitos para equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados às condições específicas das minas.
• Treinamento obrigatório para os trabalhadores em questões de segurança, incluindo procedimentos de emergência e prevenção de acidentes.
• Medidas de prevenção de incêndios e explosões, incluindo o controle de segurança adequado de materiais inflamáveis e explosivos.
• Monitoramento da exposição dos trabalhadores a substâncias tóxicas, como poeira, gases e vapores.
• Procedimentos de emergência e planos de evacuação para situações de risco.

A implementação eficaz das medidas de segurança, é essencial para proteger a vida e a saúde dos trabalhadores. Além disso, ajuda a promover uma indústria da mineração mais sustentável e responsável.

Embora os desafios sejam significativos, é possível reduzir os riscos por meio de investimentos em tecnologia, treinamento adequado, supervisão diligente e uma cultura organizacional que valorize a segurança acima de tudo.

A segurança do trabalho na mineração não é apenas uma obrigação legal. É, também, uma questão de responsabilidade social e moral. Sobretudo porque visa garantir que todos os trabalhadores retornem em segurança para suas casas após cada turno de trabalho.

Garantir a segurança do trabalho na indústria de mineração é um desafio contínuo. Então, exige o comprometimento de todas as partes envolvidas, desde os trabalhadores até a alta administração. Ao adotar uma abordagem proativa e seguir as diretrizes da NR 22, as empresas podem reduzir o risco de acidentes. Desta forma, elas podem proteger a saúde e o bem-estar de seus colaboradores.

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